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Aos poucos começa a ser descoberto quanto a Secretaria de Comunicação (Secom) da Bahia gasta diretamente com os veículos de comunicação. Os dois “principais” portais de notícias do estado, o A Tarde On Line e o Correio24horas, recebem R$ 35 mil por dia ao receberem anúncio do governo do estado.
O anúncio foi feito pelo empresário Ricardo Luzbel durante a audiência pública do Marco Civil da Internet, acolhida pelo III Encontro de Blogueiros Progressistas em Salvador, neste sábado, dia 26 de maio. Luzbel reclamou que o o seu site/portal/blog BahiaNotícias margeia o dobro de acesso dos “grandes” portais, porém recebe menos recursos. O argumento utilizado pelo Secretário Robinson Almeida, segundo Luzbel, é que o Tribunal de Contas da Bahia (TCE) não permite o investimento equivalente.
A curta declaração foi de importância inestimável por quatro motivos:
1) Luzbel representa a associação baiana de jornalismo digital no Conselho Estadual de Comunicação, e tende a defender uma revisão nas verbas publicitárias. Mesma bandeira das organizações da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação
2) Obviamente a forma da revisão será alvo de divergências no Conselho. Luzbel defende critérios critérios balizados na audiência, tiragem ou acesso. Já a Frente é favorável a critérios permeados pelos direitos humanos, pluralidade, diversidade e demais mecanismos qualitativos.
3) O TCE já acolhe critérios qualitativos na distribuição das verbas. Agora é saber quais são os critérios atualmente utilizados, e o que impede uma ampliação desses critérios.
4) O TCE tem conhecimento quanto as agências de publicidade vencedoras das licitações da Secom repassam aos veículos. Dessa forma, a responsabilidade de abrir esses gastos à sociedade não é exclusiva do governo.
Vale lembrar, sempre: o Artº 16 da Lei Federal Nº 12.232 de 2010 que já determina que todos os entes federativos realizem este serviço à sociedade de abrir as verbas publicitárias; e que a Lei de Acesso à Informação endossa o pleito.