Relator do PLS 334/2011 na Comissão de Assuntos Econômicos, senador pernambucano apresentará alternativas para o pacto federativo.
Durante sessão plenária da última quarta-feira, 29, o senador Armando Monteiro comentou que “há tensões na federação brasileira decorrentes de uma série de problemas que se acumularam ao longo do tempo, impedindo um maior crescimento do país”. Para minimizá-las, o senador afirmou ser necessária a aprovação da resolução nº 72, que afeta diretamente o interesse do setor produtivo nacional, assim como a questão da repactuação da dívida dos estados e municípios, objeto do Projeto de Lei do Senado (PLS 334/2011).
Caberá ao senador defender este projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Terei a responsabilidade de relatar o projeto e dessa forma dar uma parcela de contribuição na renegociação da dívida dos estados”, anunciou.
Armando Monteiro está certo de que o Senado Federal encontrará uma solução adequada para garantir a retomada dos investimentos por parte dos estados. “Tenho certeza que nós vamos, em função da vontade desta Casa, construir um novo marco nesta questão. O Brasil mudou, o mundo mudou, as condições macroeconômicas são diferentes. Portanto, não tem sentido penalizar os estados com esse problema dos indexadores. O IGP-DI, quando nós confrontamos com o IPCA ao longo desses últimos anos, aponta um enorme desequilíbrio. Por outro lado, as taxas de juros que estão sendo aplicadas nesses contratos inviabilizam o pagamento das dívidas e os investimentos dos estados”, explicou.
Endividamento – A ampliação dos investimentos por parte dos estados e municípios está prejudicada em função dos elevados encargos, decorrentes do refinanciamento de suas dívidas com a União, entre os anos de 1996 e 2001.
Além disso, o índice que atualiza essas dívidas (o IGP-DI) e a elevada taxa de juros real dos contratos (de até 9%), tem imposto aos entes subnacionais um custo desproporcional em relação às condições atuais do mercado brasileiro.
Para contextualizar, somente as dívidas estaduais refinanciadas, que eram de R$ 120,2 bilhões em dezembro de 1999, subiram para R$ 350,1 bilhões em dezembro de 2010, apesar do pagamento de R$ 135,1 bilhões no período.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), União, estados e municípios passaram a registrar superávits primários em suas contas e a pagar suas dívidas rigorosamente em dia. Mas, por mais que estados e municípios paguem, o saldo da dívida só aumenta.
Uma das soluções apontadas no projeto é a mudança do indexador – ou seja, substituir o IGP-DI para o IPCA além da redução da taxa de juros mínima incidente sobre o saldo devedor, de 6% para 2%.
Fonte: Blog da Josélia Maria
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