Chefe de representação do INPI explica a importância do registro de marcas e patentes em oficina do PEIEX

O Projeto de Extensão Industrial Exportador (PEIEX) juntamente com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – Facape vêm realizando séries de oficinas para os representantes das empresas especializadas na cultura exportadora, que atuam no Vale do São Francisco.

A última oficina realizada abordou os benefícios das empresas em realizar os registros de “Marcas e Patentes”. A palestra foi ministrada pelo chefe da seção de Difusão Regional do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em Pernambuco, Eduardo Bemfica.

Aproveitamos a passagem de Eduardo pela região e batemos um papo sobre as principais dúvidas que os representantes de empresas têm na hora de registrar sua marca e os benefícios que eles podem ter ao realizar esse registro.

Atualmente, o sinal que identifica o produto ou serviço do seu concorrente no mercado é muitas vezes o maior bem da empresa. O registro da marca tem como objetivos principais garantir o uso exclusivo da marca em todo o território nacional e excluir terceiros de utilização indevida da sua marca. Com isso a sua empresa agrega valor podendo expandir o seu negócio com mais segurança. Já a patente é um título que é conferido pelo governo através do INPI para proteger uma invenção ou a melhoria funcional de um objeto. Dentre as vantagens econômicas, podemos destacar: posição fortalecida no mercado; maiores possibilidades de retorno de investimentos; possibilidade de vender ou licenciar a invenção; instrumento legal de ação contra contrafatores; a patente estimula a concorrência a desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes.

As empresas nacionais que adotam esta prática podem competir de forma segura com os seus concorrentes, podendo investir na sua marca, fidelizando o seu cliente. Imagine investir vultuosos recursos em propaganda e marketing numa marca de um produto ou serviço junto aos seus consumidores utilizando uma marca que não está protegida e assim poder ser utilizada por outras pessoas? A única forma de prevenir que terceiros usem sua marca sem sua autorização é possuindo o registro junto ao INPI. O mercado internacional já entende o sistema e o utiliza. No Brasil no ano de 2016, por exemplo, 17% das marcas protegidas no nosso país foram de estrangeiros, mais do que todas as marcas registradas no mesmo ano por empresas e pessoas do norte e nordeste do Brasil. Ou seja, quem quer competir mesmo que localmente precisa saber que os seus concorrentes são daqui e também de fora e estão protegendo suas marcas no Brasil. Por isso, pra quem vai exportar é importante antes de tudo proteger a marca no seu país de origem e posteriormente verificar os demais mercados que se quer atingir para também proteger neles.

Na apresentação tentei desmistificar o custo do processo para registrar uma marca no INPI. Para empresas enquadradas como MEI, ME, EPP, Cooperativas e Associações pagam uma taxa inicial de R$142,00 – para empresas LTDA (sem enquadramento) e S.A. o valor é de R$355,00. Após o pedido ser analisado e deferido pelo INPI paga-se outra taxa de R$298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$745,00 (LTDA ou S.A.) que protegerá a marca por 10 anos. Após a vigência desse prazo, o dono da marca pode prorrogar a marca por mais dez anos e assim sucessivamente. Atualmente, uma análise do INPI leva em torno de 1,5 a 2 anos para ocorrer, mas a partir do depósito do pedido protocolado o requerente cria uma expectativa de direito e uma prioridade de análise, já podendo notificar empresas que por ventura usem sua marca sem sua autorização e até licenciar a sua marca e franquiar o seu negócio apenas com o pedido de registro depositado.

Mostrei como se faz uma busca para saber se a marca dentro do mesmo segmento de mercado  já está registrada por outra pessoa e que todo processo é feito de forma eletrônica pelo portal do INPI www.inpi.gov.br  através do sistema e-Marcas, podendo ser feito pela própria empresa não precisando contratar nenhum intermediário para fazer por ele. Destaquei também que todo acompanhamento é feito pelo site, podendo o requerente cadastrar o número do processo e qualquer nova publicação que ocorra no seu pedido, você recebe por e-mail.

Exemplifiquei através de exemplos os tipos de apresentação e natureza de marcas e as suas classes e também casos de pedidos que sofreram indeferimento pelo INPI. Dei algumas dicas de cuidados que o requerente deve ter para não criar expectativa em um pedido de registro que não será aceito pelo INPI. Para maiores informações ele pode consultar o Manual de Marcar: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/

Importante informar que o INPI não envia boletos de cobrança nem entra em contato por telefone. Toda e qualquer Guia de Recolhimento da União – GRU é gerada pelo próprio usuário através do login e senha do seu cadastro.

Os interessados em mais informações sobre as oficinas e os projetos que o PEIEX  desenvolvem podem entrar em contato através do telefone (87) 3866-3209 ou pelo e-mail peiex@facape.br

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