Sinpol-PE acusa Governo Paulo Câmara de perseguir presidente da entidade

Por Ricardo Banana
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Num ato classificado pela categoria como perseguição, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, vem enfrentando uma série de ações na justiça imposta pelo governo estadual. O sindicalista é apontado como um dos nomes que deverão disputar as eleições como pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL.

Para a categoria, para não deixa-lo disputar, o Governo Paulo Câmara vem impondo uma série de ações na justiça, simplesmente por sua atuação sindical legal e aprovada pelos servidores da PCPE. Numa das ações, o governo justifica:

“Em desfavor de Áureo Cisneiros Luna Filho foi instaurado em 02/10/2017 Processo Administrativo Disciplinar para apuração da contumácia de prática reiterada de infrações disciplinares, baseado nos PAD’s supramencionados, que são expostos”.

Na ação, a gestão de Paulo Câmara, apresenta várias manchetes da atuação de Áureo como sindicalista, mas para o governo, ato ilegal. Por isso, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), através de sua diretoria, denuncia em nota à imprensa, o que chama de “perseguição política e sindical que o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, vem sofrendo por iniciativa do Governo de Pernambuco”.

Conforme o comunicado, já são 12 Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e um criminal em que foi arrolado, todos por atividade sindical – o que é inconstitucional, já que a corregedoria da SDS-PE, assim como todas as outras, têm por missão investigar e apurar denúncias de servidores que cometeram crimes ou desvios na prática da atividade policial.

A nota do Sinpol acrescenta que Áureo, ao longo dos três anos em que está à frente do sindicato, tem sido incansável na defesa de sua categoria, lutando por melhores condições de trabalho, contra o assédio moral e pela valorização profissional e salarial dos Policiais Civis de Pernambuco. Além disso, também alertou para o iminente colapso da Segurança Pública do estado, apontando medidas que poderiam ter evitado a crise que enfrentamos atualmente.

“Mas, ao invés de apostar no diálogo, ouvindo os profissionais que estão “na ponta” e a população, o Governador Paulo Câmara, através da Corregedoria da SDS-PE, decidiu punir e agora demitir o presidente do Sinpol. Vale ressaltar que antes do governo Paulo Câmara, o último sindicalista demitido pelo Estado de Pernambuco foi Paulo Rubem Santiago, ainda sob a influência do regime militar”, ressaltou a publicação.

Conforme os sindicalistas, o processo que pede a demissão de Áureo se ampara no conceito de “contumácia”, que seria a repetição de determinadas infrações administrativas. Contudo, É importante destacar que todos os procedimentos impetrados contra ele versam sobre reivindicações por condições mínimas de trabalho, de material de proteção individual, de estrutura para delegacias e institutos e por cobrar a contratação de pessoal.

“Ou seja, por exercer, estritamente, a atividade sindical em prol de melhores condições para que os Policiais Civis possam prestar um serviço profissional e de qualidade para a sociedade pernambucana”.

Em um dos processos que fundamentam o pedido de demissão, o Presidente do SINPOL foi punido por denunciar, em 10/08/2012, que as unidades policiais de Carpina, Timbaúba, Condado, Camutanga, Tracunhaém, Buenos Aires e Paudalho estavam desassistidas por suas respectivas autoridades policiais. Outras três punições foram em decorrência de inspeções em unidades de Instituto Médico Legal (IML) em Pernambuco.

Nesses locais, Policiais já ficaram cegos, contraíram tuberculose e são obrigados, diariamente, a trabalharem em um ambiente extremamente insalubre. “O que é mais estarrecedor nesses casos, é que a corregedoria da SDS-PE alega que Áureo estava no mesmo dia, ao mesmo tempo, nas unidades do IML de Caruaru e do Recife”, reforça a nota.

Para exemplificar a condução legal do Sinpol-PE, a nota diz que o atual presidente Áureo Cisneiros encontrou o sindicato em estado precário, com prédio penhorado, dívidas trabalhistas milionárias, funcionários sem carteira assinada, e uma categoria cabisbaixa.

“Hoje, graças ao empenho de Áureo e sua diretoria, as contas do SINPOL então em dias e foi em sua gestão que os Policiais Civis do estado tiveram o maior aumento salarial da história da Polícia Civil de Pernambuco, com um reajuste salarial de 65%, mesmo em meio à grave crise econômica que o país já enfrentava”, frisou.

Para os sindicalistas, o Governo de Pernambuco tem se dedicado mais a punir os que apontam os erros e propõem soluções do que a solucionar os entraves. Mesmo com as perseguições do Governo, o presidente do SINPOL-PE avisa que continuará desenvolvendo os trabalhos do Sindicato.

“Fiscalizando as condições de trabalho e denunciando as precariedades, contribuindo, dessa forma, com a melhoria da Polícia Civil e da Segurança Pública do Estado”, registrou Áureo Cisneiros.

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