A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal, deve ser instalada nesta terça-feira (17) e muito provavelmente será a prioridade do Congresso Nacional durante a semana.
Os líderes dos partidos prometeram para hoje protocolar o pedido de instalação da CPMI, e alguns deles até já indicaram os nomes que vão fazer parte dela.
A comissão vai investigar, no prazo de 180 dias, as evidências de irregularidades reveladas pelas operações Vegas e Monte Carlo, ambas da PF. Cachoeira, que está preso no Rio Grande do Norte, é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava jogos de azar — como bingos de cartela e máquinas caça-níqueis — em Goiás. Gravações feitas pela polícia revelaram uma ampla rede de contatos mantida por ele, formada por políticos, funcionários públicos, arapongas e empresários.
De acordo com as investigações, entre os congressistas envolvidos estão o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), e os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo.
Para instalar uma CPI mista, é necessário um número mínimo de assinaturas — 27 senadores e 171 deputados.
Assim que for apresentado o pedido, a Mesa Diretora do Senado primeiro verifica as assinaturas dos parlamentares. Após o requerimento ser lido em uma sessão conjunta do Congresso, ela é oficialmente instalada.
Enquanto isso, os líderes partidários definem os integrantes da comissão. São 15 deputados e 15 senadores titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações seguem a proporcionalidade dos partidos e blocos partidários das Casas.
Votações
Em semana de instalação de CPI, o plenário da Câmara não deve votar muitos projetos. Além disso, sete MPs (medidas provisórias) trancam a pauta.
A primeira delas é a MP 552/11, que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum.
As massas alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício até 30 de junho de 2012. O objetivo é reduzir o preço desses produtos no varejo e tentar frear o aumento da inflação. As isenções deverão acarretar perda de receita de R$ 813,12 milhões em 2012; e de R$ 43,99 milhões em 2013. Para este ano, não há impacto orçamentário previsto.
Os deputados também voltam a discutir nesta semana o Código Florestal. A expectativa é que o relator, Paulo Piau (PMDB-MG), apresente nesta terça (17) seu parecer sobre o projeto. A votação deve ocorrer na próxima semana.
No Senado, a proposta de reforma administrativa pode ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (18). O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), pressiona para que se vote o projeto logo. A reforma prevê mudanças na estrutura da Casa e reduz cargos.
Fonte: R7
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