Em pronunciamento no fim da manhã desta quinta-feira (19), a presidente Dilma Rousseff defendeu, durante o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Médias Cidades, o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A fala da presidente foi feita no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial da União a sanção dela do RDC para as obras do PAC. Atualmente, o regime é permitido apenas para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos, de 2016.
“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Como é PAC, incide sobre essas obras toda o processo de simplificação, que se caracterizou como RDC, o regime de contratação, que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que, nesse momento que nós estamos vivendo, é uma contribuição que as cidades darão numa perspectiva de médio prazo para que haja uma melhora nas condições de vida e, ao mesmo tempo é, sem sombra de dúvida, uma demanda sobre a construção civil que vai gerar emprego e vai gerar melhorias nas cidades”, avaliou a presidente. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o uso do RDC pode reduzir o tempo médio das licitações de 250 para 80 dias.
Cidades médias
O PAC Mobilidade Médias Cidades vai liberar R$ 7 bilhões para projetos de melhoria de infraestrutura em municípios médios, com menos de 700 mil e mais de 250 mil habitantes a extensão do uso da ferramenta de licitações. “O nosso objetivo é investir no PAC Mobilidade, que completa este processo de intervenção do governo federal na questão urbana auxiliando os municípios e Estados para garantir o nível de humanização das grandes cidades e das médias cidades”, afirmou Dilma.
O projeto pode beneficiar cerca de 29 milhões de habitantes que moram em 75 munícipios deste tipo.
A partir da próxima segunda-feira (23), as prefeituras desses municípios poderão inscrever os seus projetos por meio de formulário eletrônico, disponível na página do Ministério das Cidades. O prazo para as inscrições se encerra em 31 de agosto.
A divulgação dos projetos selecionados será no dia 30 de novembro. Cada município poderá apresentar até duas propostas.
“A exemplo das grandes cidades, vamos privilegiar os projetos em fase avançada de elaboração”, destacou a presidente.
A escolha das propostas vai seguir as regras do processo seletivo disponível no site do ministério, que incluem desde obras que aumentem as ações estruturantes para o sistema de transporte coletivo urbano, por meio de qualificação e ampliação da mobilidade urbana, como construção de estações e linhas de metrô, compra de VLT (veículo leve sobre trilho) e construção de corredores de ônibus.
De acordo com o ministério do Planejamento, as ações com maior chance de ser apoiadas devem conter: propostas de implantação de infraestrutura de transporte público coletivo, inclusive terminais de integração e estações; melhoria da infraestrutura de transporte público coletivo existente; aquisição de equipamentos visando integração, controle e modernização dos sistemas e elaboração de projetos e estudos associados ao empreendimento proposto.
Fonte: UOL
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