A APLB/Sindicato de Sento Sé convocou os servidores para ato público na praça central neste nesta sexta, (29) e demais trabalhadores (as) em educação, a categoria ameaça não iniciar o ano letivo 2018. A principal reivindicação é o pagamento do décimo terceiro salário, que a prefeitura alega não ter como pagar. Nas redes sociais o executivo municipal culpa o alto valor da folha da educação. Essa afirmação foi rebatida pela direção do sindicato.
Veja o que diz a APLB:
O APLB-SINDICATO legitima representante dos trabalhadores (as) em educação das redes públicas Estadual e municipais de educação do Estado da Bahia, com sede na cidade de Sento-Sé, vem a público questionar os esclarecimentos do Secretário de Administração da Prefeitura Municipal, posto nas redes sociais, quando numa tentativa desonesta de possível manipulação insinua, jogar os demais servidores do município e a sociedade no geral contra os servidores da educação, alegando gasto excessivo com os professores, e afirma não poder melhorar a situação das outras categorias em detrimento dos gastos com a educação, isso é uma inverdade.
É interessante pensar que o Secretário de administração do município foi infeliz nas suas declarações, já que a profissão de professor, embora não mais importante que as demais, é uma profissão condigna, de grande relevância social e humana, uma vez que é uma das poucas profissões concorrem para formação de cidadãos de bem e conscientes de seus direitos e deveres na sociedade.
1- Na educação existem recursos do fundo de valorização dos profissionais do magistério e manutenção do desenvolvimento da educação – o FUNDEB que vincula as verbas a serviços de efetivos exercícios e são carimbadas para uma única finalidade, que é a educação.
2- Compete lembrar que o município tem outras fontes de financiamento da educação, que representa valores significativos que garantem honrar com o pagamento dos proventos da classe de trabalhadores em educação.
3- APLB defende que o município precisa criar políticas públicas de valorização dos demais funcionários. Toda via com recursos oriundos das suas receitas próprias.
4- Os altos valores na folha de pagamento da educação acontecem possivelmente por mau uso dos recursos públicos, gerando assim, desequilíbrio fiscal. Vamos aqui compreender alguns dados: o município só no mês de setembro de 2017 tinha 311 servidores contratados temporariamente (muitos com gratificações não reconhecidas por lei) fora os cargos de primeiro, segundo, terceiro… escalão da administração com valores que chegam a ser generosos. Destes contratos temporários mais de 70% foram para secretaria de educação.
5- A folha de funcionários geral da prefeitura em setembro de 2015 correspondia 1.100 servidores e passou a ter quase 2.000 funcionários em setembro de 2017.
6- Além disso, temos diversas denúncias que apontam que servidores efetivos aliados ao grupo político da gestão não desenvolve atividade nenhuma de trabalho educacional e contratam pessoas para seus postos de trabalho.
7- Excesso de cargos comissionados e prestação de serviços desnecessários.
8- A própria secretaria de educação reconheceu haver servidores lotados na SEC, desenvolvendo atividades em outras pastas da Administração e não poderiam receber pagamento com recursos da educação.
9- No parecer do TCM de 2009 que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Sento-Sé que naquele exercício pagou os salários atrasados do décimo terceiro e dezembro de 2008, as folhas de janeiro a dezembro, décimo terceiro, terço de férias e dois rateios no exercício/2009. A ressalva aconteceu por conta do município não ter devolvido as contas do FUNDEB/FUNDEF despesas glosadas de exercícios anteriores no montante dos valores R$ 4.551.636,22.
10- Administração até esta data não garante o ajuste do PISO do Magistério previsto para mês de janeiro de 2018, que desde quando foi implantado em 2009 não tivemos nem uma dificuldade para sua atualização pelos gestores anteriores.
11- Entendemos que recursos na educação existem suficientes para garantir o mínimo de dignidade salarial aos trabalhadores (as) em educação, porém o que falta é uma gestão comprometida com o bom gerenciamento destes recursos públicos.
12- Além do décimo terceiro que está em atraso, outros salários foram pagos fora do prazo aos trabalhadores (as) em educação conforme o que determina a lei.
13- O Governo municipal já anunciou que quer implantar em 2018 uma tragédia que é o CAIXA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL e os trabalhadores são definitivamente contrários;
14- Os trabalhadores (as) em educação exigem concessão de direitos previstos no plano de carreira municipal com gratificação por estimo ao aperfeiçoamento profissional e mudança de nível.
Portanto, diante dos fatos apresentados, a classe dos trabalhadores em educação, exige o pagamento imediato do décimo terceiro salário, as demais concessões dos direitos negados, sobretudo, a garantia da atualização do PISO salarial dos PROFESSORES para janeiro de 2018, sob pena dos trabalhadores em educação não iniciarem o ANO LETIVO 2018.
A VITÓRIA É DE QUEM LUTA!
SOMOS TODOS APLB COM ORGULHO DE QUEM LUTA E CONQUISTA.
Ontem, durante o protesto segundo a APLB, a Prefeitura acionou a Policia Militar para mandar desligar o som dos manifestantes. Os diretores do sindicato convenceram que a intervenção da polícia era inconstitucional e a PM se retirou do local. A manifestação continuou pelas ruas da cidade passando defronte ao prédio da prefeitura, para chamar a atenção da Prefeita e da população para o problema seja solucionado com urgência e para a sociedade tome conhecimento do que verdadeiramente está acontecendo na cidade de Sento Sé.
Em áudio de apoio aos profissionais de educação, o Coordenador da APLB estadual, Rui Oliveira, falou que vai acionar a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Irá comunicar também à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
Com Informações da APLB/Sindicato – Núcleo de Sento Sé.