Filósofos concluem que Moro foi falacioso ao condenar Lula

O livro ‘Falácias de Moro – Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva’, de autoria do filósofo Euclides Mance, que divide em dez as falácias das quais o juiz de primeira instância Sérgio Moro teria utilizado para condenar, sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9,6 anos de reclusão, recebeu o apoio de um grupo de pensadores, filósofos e lógicos de diversas instituições do Brasil. O documento terá versões gratuitas em francês e espanhol, além do português, e faz uma introdução ao livro que aponta os erros – por meio do uso da lógica – na sentença aplicada por Moro contra Lula. O livro, com 276 páginas, será lançado nos próximos dias pela Editora IFIBE, já está disponível para download gratuito.

Leia  a íntegra do documento.

Está para ser lançado o livro “Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva”, de autoria de Euclides Mance, filósofo, professor de Filosofia do Método Científico e de Lógica, ex-docente da Universidade Federal do Paraná e atualmente integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação.

O livro, com 276 páginas, será lançado nos próximos dias pela Editora IFIBE, e já está disponível para acesso em https://drive.google.com/file/d/1BsSkXPLZltZBe3dnNsmMJZyoanfxPwy7/view

A Lógica é a ciência que estuda a relação de consequência entre proposiçòes, respondendo, assim também, por teorias da argumentação correta nos domínios da linguagem comum e científica. Ciências particulares terão seus conceitos próprios e regras para seus empregos adequados; mas, assim como seus cálculos têm de ser feitos com as regras da aritmética, seus argumentos precisam espelhar relações de consequência válidas, caso contrário serão apenas instrumentos de uma retórica carente de racionalidade. Uma sentença jurídica, que pretenda ser justa, não pode ignorar, assim, os requisitos da inferência válida e correta, seja ela de natureza abdutiva, indutiva ou dedutiva.

Em seu livro, o Prof. Mance apresenta uma análise lógica, bem feita, sobre raciocínios e argumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro no corpo da sentença por ele emitida, relativa ao processo em que o ex-Presidente Lula figura como réu, no caso do apartamento triplex do Guarujá. O filósofo estuda, detalhadamente, a longa sentença – que pretende provar a culpa do réu e justificar sua condenação – mostrando que o emprego de diversas inferências falaciosas desqualifica as conclusões obtidas.

Nas Considerações Iniciais, o autor, de forma didática, apresenta a definição do conceito de falácia – erro de raciocínio, argumento sem garantia formal de que a conclusão decorre das premissas; e apresenta algumas noções lógicas básicas, como a de condicional e bicondicional, discutindo quando uma condição é necessária, quando é suficiente, e quando é necessária e suficiente. O domínio do
significado destas noções, entre outras, é fundamental, para quem pretende derivar corretamente conclusões a partir de hipóteses ou de premissas verdadeiras.

Mance lembra ainda que, quando cometida de forma involuntária, a falácia se classifica como ‘paralogismo’, mas quando implantada de forma proposital em um raciocínio, visando confundir o interlocutor, é dita um ‘sofisma’. Os sofistas eram professores e intelectuais itinerantes que frequentavam Atenas e outras cidades gregas na segunda metade do quinto século a.C., ensinando a arte de influenciar pessoas através da persuasão retórica. A partir daí, há 25 séculos, sofismar tem sido entendido como procurar influenciar cidadãos, na política e em outras áreas, através de persuasão enganosa.

Na sequência, o livro se divide em duas partes. Na primeira parte, são discutidos dez trechos da sentença condenatória, onde o autor encontra, e analisa com propriedade, falácias de vários tipos: Apelo à Crença Comum; Circularidade; Argumentum ad Hominem; Non Sequitur; Apelo à Presciência, ou Falácia dos Mundos Possíveis; Apelo à Possibilidade; Equivocação; Inversão do Ônus da Prova.

Na segunda parte, o filósofo aprofunda sua análise sobre as implicações das falácias discutidas e sobre como elas se articulam na argumentação do juiz para justificar a condenação. Professores universitários e pesquisadores na área de Lógica, decidimos
manifestar publicamente nosso apoio e concordância com a análise e conclusões do colega Euclides Mance. Com efeito, estamos convencidos de que Mance demonstra, com perspicácia e competência, que o juiz Sérgio Moro incorreu em inúmeros erros lógicos no conjunto de raciocínios e argumentações, cometeu equívocos em aplicações de regras de inferência lógica, além de ter várias vezes assumido hipóteses e premissas sem critério de veracidade. Em suma, a sentença do juiz nos surpreende e nos assombra, enquanto profissionais, com a série de
argumentos inaceitáveis que apresenta.

É na condição de membros da comunidade de uma área do conhecimento em que o Brasil se destaca no cenário acadêmico internacional que acreditamos ser dever nosso, como cidadãos e profissionais, contribuir com a Justiça de nosso país, visando prevenir que quaisquer réus venham a sofrer condenações injustas, baseadas em conclusões de argumentos, cuja fragilidade, fartamente denunciada desde a antiguidade grega, é amplamente conhecida.

Abílio Rodrigues Filho
Doutor em Filosofia, UFMG

Professor de Lógica, Departamento de Filosofia, UFMG
Adolfo Gustavo Serra Seca Neto

Doutor em Ciência da Computação, USP
Professor Associado, Departamento Acadêmico de Informática, UTFPR

Alexandre Costa-Leite
Doutor em Filosofia, Université de Neuchâtel, Suíça
Professor de Lógica e Filosofia, UnB

Alexandre Noronha
Doutor em Filosofia, UFRGS
Professor Doutor, Departamento de Filosofia, UFPR

André Leclerc
Doutor em Filosofia, Universidade do Quebec, Canadá
Professor Associado, Departamento de Filosofia, UnB

Andréa Maria Altino de Campos Loparic
Doutora em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP
Professora Senior, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP
Membro fundador do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE),
UNICAMP

Arley Ramos Moreno
Doutor em Logica e Filosofia da Ciência, Université Aix-Provence, França
Professor Titular em Filosofia da Linguagem (Colaborador), UNICAMP
Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP

Bento Prado de Almeida Ferraz Neto
Doutor em Filosofia, USP
Professor Associado do Departamento de Filosofia, UFSCar

Cezar Mortari
Doutor em Filosofia – Área de Lógica, Eberhard-Karls-Universität, Alemanha
Professor Associado, Núcleo de Epistemologia e Lógica, e Departamento de Filosofia,

UFSC
Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica
Giovanni Queiroz
Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP
Professor Associado, Departamento de Filosofia, UFPB

Gisele Dalva Secco
Doutora em Filosofia, PUC-Rio
Professora Adjunta, Departamento de Filosofia, UFRGS

Hércules de Araujo Feitosa
Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP
Professor Doutor, Departamento de Matemática, FC-UNESP/Bauru

Iole de Freitas Druck
PhD em Lógica, Universidade de Montreal, Canadá
Professora Senior, Departamento de Matemática, IME-USP

Itala Maria Loffredo D’Ottaviano
Doutora em Matemática, UNICAMP
Professora Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática (Colaborador),

Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP
Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Membro fundador e ex-Diretora do Centro de Lógica, Epistemologia e História da
Ciência (CLE), UNICAMP

Ex-Pró-Reitora de Pós-Graduação da UNICAMP
João Vergílio Gallerani Cuter
Doutor em Filosofia, USP
Professor Livre Docente, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP

Juliana Bueno-Soler
Doutora em Filosofia-Área de Lógica, UNICAMP
Professora Doutora da Faculdade de Tecnologia, UNICAMP
Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Leandro Oliva Suguitani
Doutor em Filosofia-Área de Lógica, Unicamp
Professor Adjunto, Departamento de Matemática, UFBA

Luciano Vicente
Doutor em Filosofia, USP
Professor de Lógica e Filosofia Analítica, Departamento de Filosofia, UFJF

Luiz Carlos Pinheiro Dias Pereira
Doutor em Filosofia, Universidade de Estocolmo, Suécia
Professor Departamento de Filosofia, PUC-RIO
Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UERJ
Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP

Marcelo Esteban Coniglio
Doutor em Matemática, USP
Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia,
IFCH-UNICAMP
Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP

Matias Francisco Dias
Doutor em Filosofia, USP
Professor Titular (Colaborador), Departamento de Filosofia, UFPB

Ricardo Pereira Tassinari
Doutor em Filosofia-Área de Lógica, UNICAMP
Professor Livre-Docente em Lógica, Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência,
Departamento de Filosofia, UNESP/Marília

Tiago Falkenbach
Doutor em Filosofia, UFRGS
Professor Doutor de Lógica, Departamento de Filosofia, UFPR

Valéria de Paiva
Doutora em Matemática, Universidade de Cambridge, Inglaterra
Honorary Research Fellow, School of Computer Science, Universidade de Birmingham,
Inglaterra

Wagner de Campos Sanz
Doutor em Filosofia–Área de Lógica, UNICAMP
Professor Doutor, Faculdade de Filosofia, UFG

Walter Alexandre Carnielli
Doutor em Matemática, UNICAMP
Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia,
IFCH-UNICAMP
Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Ex-Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP (247)

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