A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou o posicionamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, após o ministro dizer nesta quinta-feira (8) que o colegiado deverá decidir se um juiz eleitoral poderá barrar o registro de um candidato enquadrado na Lei da Ficha Limpa mesmo sem provocação do Ministério Público ou de partidos e coligações.
“Como é?! Os srs vão alterar uma lei na sessão do TSE? Ministro, com todo respeito, quem faz lei é o legislativo. Ao judiciário cabe aplicá-la. A lei das eleições é clara no sentido do registro de candidaturas -art. 16A. Até agora funcionou assim para todos”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.
De acordo com o ministro, existem duas correntes jurídicas sobre o assunto. Uma delas que é favorável aos poderes do juiz para impedir o registro da candidatura logo após a apresentação de pedido, e outra que considera que essa decisão só poderá ser tomada após provocação do MP ou de agremiações partidárias e coligações.
“Em principio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode ser registrado. Essa é uma corrente. Outros acham que tem que requerer (o pedido de impugnação da candidatura). É algo que tem que passar pelo colegiado”, disse.
*Com informações da Reuters (247)