O Diário Oficial da União publica hoje (9) portaria do Ministério da Integração instituindo o Comitê Integrado de Combate à Seca na região do Semiárido brasileiro. O comitê vai coordenar ações de governo no enfrentamento da estiagem em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais, por meio dos núcleos de trabalho.
Os grupos são formados por técnicos do governo federal e estadual, e das defesas civis nacional, estadual e municipal. Além de articular ações para reduzir os efeitos da seca, os comitês vão acompanhar a distribuição de água por carro-pipa e as atividades do Água para Todos – programa que vai garantir cisternas e barragens para as populações afetadas pela estiagem.
O comitê também será responsável pela renegociação das dívidas dos produtores, pela liberação de novas linhas de crédito – está disponível R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – e por colaborar na concessão do Bolsa Estiagem, que vai beneficiar com R$ 400 cerca de 400 mil agricultores que não recebem o seguro-Safra.
Fonte: Agência Brasil
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O dep. Odacy entrou com esta proposta na assembleia já faz algum tempo.