Os interessados em fazer viagens curtas, de até três meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, cada país poderá romper o acordo unilateralmente.
O acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também discrimina as situações nas quais o visto será isento. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses.
O decreto da presidenta Dilma Rousseff foi publicado na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.
A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. São eles: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
O texto permite a prorrogação do período de três meses desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para viagens a turismo, visitas a parentes e participação em conferências, reuniões e congresso – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para sua participação.
O texto diz ainda que a medida “não afeta” os acordos negociados bilateralmente entre Brasil e um integrante da União Europeia. Segundo o texto, os governos podem suspender a vigência do acordo se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.
O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. À época Dilma já estava eleita e consagrada vitoriosa nas eleições presidenciais.
Fonte: Agência Brasil
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