Foi aprovado por unanimidade no dia 14 de junho, na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 024/2012 que institui o Plano de carreira dos Analistas de Controle Interno. A aprovação foi resultado do processo de estruturação do controle interno do município iniciado na atual gestão do prefeito Julio Lossio ainda no primeiro ano de governo. O plano cumpre as diretrizes estratégicas de valorização do servidor determinadas nesta gestão e a moralização dos serviços de controle interno do município.
Dentre outros benefícios, os Analistas de Controle Interno passam a contar na Lei do Plano de Carreira com o sistema de progressão da carreira de acordo com o tempo de serviço e a capacitação funcional, além do incentivo à qualificação (especialização lato sensu) e a Gratificação das Atividades após o primeiro ano de efetivo exercício.
O Sistema de Controle Interno do Município de Petrolina foi criado pela Lei os normativos legais como informa o Controlador Geral do Município, Josaias Santana. “Dentre as atribuições dos analistas de controle interno está assegurar a proteção dos ativos e a veracidade dos componentes patrimoniais; comprovar atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio; prevenir práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações”, pontuou.
Entre as atribuições desse profissional, também estão: garantir a execução dos planos e políticas definidas pela administração e realizar as conhecidas auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais. “Além de atuar na prevenção, padronização e normatização das atividades administrativas. O Analista de Controle Interno é responsável, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou abuso, promover auditoria e dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária”, salientou.
Texto: Iana Lima
Blog do Banana