“Meu pai e minha mãe me criaram com isso daqui, eu tirei o sustento dos meus filhos daqui, e, hoje, o do meu neto também. Se isso acabar, como é que nós vamos ficar?”, indaga Cosme de Assis, catador do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, sobre a desativação do lugar. Cosme está incrédulo quanto às promessas de readequação dos catadores após o fim dos lixões, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O prazo para que todos os lixões a céu aberto do país sejam desativados vai até 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos, catadores como Cosme vão continuar vivendo no lixo por mais tempo.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. Para o recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, “é impossível que grande parte das cidades cumpra a lei”. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. “Queremos prazos distintos de acordo com a realidade de cada cidade”, reivindica. Ele argumenta que 72% dos prefeitos vitoriosos nas eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores pelo atraso na adaptação à lei.
O temor dos prefeitos tem procedência. Os ministérios públicos dos estados poderão acionar os prefeitos por improbidade administrativa, caso não desativem os lixões. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis. “Temos prefeituras no Acre, como a de Porto Walter ou de Santa Rosa do Purus, em que o prefeito não tem sequer um servidor de nível superior. Então, cada caso vai depender da postura e da sensibilidade do promotor e do gestor municipal”, diz a procuradora-geral do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo.
Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica a proposta dos prefeitos. “A legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra. Sou terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo”, afirma. O deputado defende, no entanto, a possibilidade de uma nova data para a conclusão dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, “para evitar que os municípios deixem de receber recursos federais”.
Até o momento, o valor repassado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) às cidades para que elaborem os planos municipais passa de R$ 23 milhões, valor considerado baixo por representantes dos prefeitos. “Isso é ridículo. Se fossem bilhões, talvez fosse o suficiente para fazer o plano. E o que temos hoje? A baixa adesão”, critica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo estimativa da CNM, os aterros sanitários custarão R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Cerca de 1,7 mil municípios nem deram início à elaboração dos planos. (Correio Braziliense)
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