A Comissão de Viação e Transportes promoverá nesta quarta-feira (13) o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Na ocasião, serão discutidas as implicações para o setor da Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. Entre outros pontos, a norma determina que o condutor não pode dirigir por mais de quatro horas sem descanso e que a folga entre uma jornada e outra de trabalho deve ser de, no mínimo, 11 horas.
Farão parte da mesa: o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente da comissão, deputado Washington Reis (PMDB-RJ); o autor do requerimento para a realização do debate, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE); o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-RJ); o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti; e o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), José Hélio Fernandes.
Painéis
O evento será divido em dois painéis. O primeiro, realizado pela manhã, abordará a jornada de trabalho de trabalho dos motoristas e as inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) introduzidas pela Lei 12.619/12. Participarão como palestrantes o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Jaime Martins (PR-MG); o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Adélio Justino Lucas; o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa; e o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) Luis Festino.
Já o segundo painel, à tarde, debaterá o tempo de direção dos motoristas e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) provocadas pela nova lei. Estarão presentes na discussão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Lázaro Botelho (PP-TO); o diretor-executivo jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro; o procurador do MPT Paulo Douglas; a advogada do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Neyla Ney Teixeira Machado; o chefe da Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues; o presidente da Seção de Autônomos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), José da Fonseca Lopes; e o diretor da CNTTT, Epitácio Antônio dos Santos.
O deputado Gonzaga Patriota acredita que o evento representará mais uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre as deficiências na infraestrutura de logística do País.
O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, das 9 às 17 horas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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