Em comemoração aos 28 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Serviço Social do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina trabalhou, na última semana, com os pais, responsáveis e acompanhantes a importância da criação do ECA (13 de julho/1990) com o objetivo de reforçar perante a sociedade esse instrumento legítimo de defesa e garantia de direitos. Foram feitas orientações e a entrega de folders falando sobre a necessidade de proteção integral a este público.
A ação teve como objetivo aprofundar as orientações com relação à área da saúde, formas de violência e rede de proteção. Esse é, inclusive, um assunto que se faz presente na rotina de trabalho do Serviço Social do HDM.
De acordo com a assistente social de referência do setor da Pediatria, Emília Cordeiro, “o Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto da luta de toda sociedade brasileira”. “O ECA, em seus mais de 260 artigos, cobra a responsabilidade das instituições que compõem a rede de proteção; assim como recomenda que a família e a comunidade assegurem, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos a este público”, pontuou em seu discurso durante a semana de atividades.
Segundo o artigo 7º da Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o ECA: A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. “Essas diretrizes devem ser trabalhadas todos os dias e por diversos setores da sociedade. Nós aqui do HDM estamos fazendo o nosso papel e esperamos que os demais também cumpram esse dever”, finaliza a assistente social de referência do setor do Pronto Socorro Infantil, Aparecida Gonzâlez.
Ascom