O Tribunal Superior Eleitoral, comandado agora pelo ministro Luiz Fux, decidiu permitir em até 100% o autofinanciamento eleitoral, agora que as doações de empresas estão proibidas. O que vai deixar o jogo político muito desigual, beneficiando diretamente quem Pode Mais.
Há apenas um valor limite para cada cargo, de acordo com a norma publicada no último dia 2. O Tribunal pode mudar o entendimento no máximo até o dia 5 de março, prazo limite para que publique todas as regras das eleições.
Os candidatos ao Planalto, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões do próprio bolso. Quem concorre ao governo do Estado, até R$ 21 milhões, a depender do Estado. Quem disputa o cargo de deputado federal pode bancar até R$ 2,5 milhões, e a estadual, até R$ 1 milhão.
A decisão é desastrosa, uma vez que favorece candidatos milionários, algo que foi possível observar na eleição municipal de 2016, quando 23 milionários se elegeram prefeitos de grandes cidades no primeiro turno. Um em cada 5 prefeitos eleitos naquele ano é milionário.
Concorrentes que não tenham dinheiro pessoal para gastar contarão apenas com o dinheiro público para campanhas, cuja divisão será definida por cada partido. O PSB vai tentar reverter a decisão do TSE no Supremo, porque entende que, na prática, o Tribunal Eleitoral não colocou limite para o autofinanciamento. (247)