Lideranças da Comissão Interestadual e Emancipalista da Bahia e Pernambuco participaram da sessão da Câmara de Petrolina-PE desta quinta-feira, 9. Na ‘Tribuna Livre’, os coordenadores regionais, Julio César Monteiro, de Izacolandia, e Juarez Amorim de Rajada, distritos de Petrolina, no sertão pernambucano, apresentaram as últimas informações à respeito da luta pelas emancipações de distritos, uma luta de mais de 20 anos, conforme explicou Julio.
As lideranças convidaram também os vereadores e o público presente ao debate, para o seminário que discutirá o tema no próximo sábado,11, na Câmara de Vereadores de Juazeiro-BA, a partir das 9h, com o tema ‘Injunção à emenda 15/96. Julio conta que lideranças de vários estados como o Ceará e Bahia, já confirmaram presença na discussão.
“A nossa luta é para regulamentar a emenda 15/96 que é inconstitucional, tirando dos estados o poder de criação de novos municípios. Tanto é que em 2013 cinco novos distritos foram emancipados, via processo judicial. Então iremos debater como andam esses encaminhamentos no seminário sábado, dia 11, na Câmara de Juazeiro-BA, para apresentar essas novas decisões que estão derrubando essa proibição da emenda”, assinalou. Julio César.
Julio César desmente ainda que a emancipação venha junto mais despesa para manter as novas cidades. “Não existe esse argumento. Isso já está superado, pois alguns distritos tem que obedecerem critérios de viabilidade econômica, não contem nenhum conjunto histórico cultural pertencente à cidade-mãe e ter um conglomerado urbano dentro das regras da emancipação. Então essas críticas de onerar estado por conta das novas emancipações, caem por terra diante dos critérios que é colocado por lei”, disse o emancipalista.
Juarez Amorim, do distrito de Rajada, e integrante do movimento, confia na volta das emancipações. “Essa é uma luta de todos e justa. Vamos buscar ter de volta o direito para que os estados voltem legislar sobre a criação de novos municípios”, finalizou Juarez.