Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação […]
Autistas e familiares devem usufruir da nova legislação brasileira
A lei 14.626/23 que institui o atendimento prioritário a pessoas autistas, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais está em vigor e deve ser usufruída. A norma também prevê a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo. A […]
Lula criará grupos de trabalho para aprimorar legislação trabalhista e fixar nova regra para aumento real do salário mínimo
Os grupos discutirão protocolos para contratação de motoristas e entregadores por aplicativo e para negociação coletiva entre trabalhadores e empresas O presidente Lula (PT) anunciará nesta quarta-feira (18), segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a criação de três grupos de trabalho que discutirão e apresentarão propostas para mudanças na legislação trabalhista e uma regra fixa para reajuste […]