O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio Mello enviou nesta segunda-feira (23) um ofício à presidente da Corte, Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem rediscussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O ministro informou ter liberado a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre o tema. O partido havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo”, disse. O relato foi publicado no blog de Andreia Sadi.
Marco Aurélio disse que não levará “em mesa” alguma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira (25) no STF. “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, acrescentou.
Levar em mesa quer dizer que o julgamento da ação não dependeria da ministra Carmen Lúcia para pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria.
A presidente do STF, Cármen Lúcia. é quem decidirá se colocará as duas ADCs encaminhadas à presidente. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, afirmou Marco Aurélio. (247)