Nos 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o saldo histórico é de uma reforma trabalhista que perdeu a chance de ‘atualizar’ uma das melhores leis de proteção ao trabalhador do mundo, na opinião de muitos especialistas. “A reforma poderia ter aproveitado para fazer uma limpeza nessas expressões antigas que não são mais usadas”, diz Paulo Sergio João, professor da FGV e da PUC.
O volume de artigos e parágrafos da CLT serve como foco de críticas. Ela tem 922 artigos, com seus incisos, parágrafos e parágrafos únicos. Desde que o decreto-lei foi publicado, uma nova redação aos dispositivos foi dada 1.451 vezes e foram incluídas outras 1.278 normas, além de serem revogadas 307 regras.
A reforma trabalhista, nesse sentido, é considerada uma oportunidade desperdiçada, pois em vez de atualizar e simplificar pontos específicos ela atuou na retirada de direitos consolidados, atendendo a interesses patronais representados pelo Congresso Nacional.
Em vigor desde novembro, a reforma mexeu em cerca de cem pontos – em um total de 420. Para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a legislação perdeu a chance de regular novas relações, como a atividade em plataformas de mobilidade.
“Houve grande disputa na concorrência com a categoria de taxistas, mas não há nenhuma regulação sobre os direitos mínimos de quem trabalha nessas plataformas”, afirma Feliciano.
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