A Secretaria de Cidadania através da Secretaria Executiva de Proteção Social Especial deu início ao processo das matriculas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município. Essa ação é articulada para promover a integração da família nos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
O PETI trabalha com atividades recreativas e complementares desenvolvidas no contraturno escolar.
As rematrículas e matrículas para o programa se estendem até o dia 20 de janeiro/2015.Para participar do programa é necessário que o aluno tenha de 7 a 15 anos. O município está oferecendo mais de 300 vagas dentro do Programa.
As matriculas podem ser feitas nos Centros de Referencia e Assistência Social (CRAS) a partir das 8h, na inscrição os responsáveis devem portar cópia do RG, CPF, comprovante de residência, cartão com o Número de Identificação Social (NIS) e cópia da certidão de nascimento
Petrolina conta com nove (09) CRAS que estão nas localidades/bairros de:
João de Deus Rua 12 s/n-(Próximo a igreja católica);
Rio Corrente Rua 11 s/nº na nova Praça de Esporte e Cultura;
Fernando Idalino Bezerra Rua 05, Nº 70;
Dom Avelar Rua do Sentimento,Nº 121;
José e Maria Av. Principal S/Nº;
Izacolandia Rua da Caixa D’agua S/N;
Uruás Rua Principal s/n;
Rajada Rua Vaz Filgueira, Nº 180;
Projeto SNC N-7 Rua C , Nº 126.
O que é o PETI?
O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.
Quais os objetivos do Programa?
Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante;
Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;
Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar à escola, ou seja, na jornada ampliada;
Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações socioeducativas;
Implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.
Quem pode ser inserido no PETI?
As famílias que tiverem filhos com idade entre 07 e 14 anos que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, aqueles que vivem em situação de extrema pobreza.
Em que consiste o PETI?
A família que for inserida no PETI recebe uma bolsa mensal por cada filho, com idade entre 07 e 14 anos, que for retirado do trabalho. Para isto, as crianças e adolescentes devem estar frequentando a escola e a jornada ampliada, ou seja, em um período as crianças e adolescentes devem ir para a escola e no outro período devem ir para jornada ampliada, onde elas terão um reforço escolar além de desenvolverem atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer.
Por quê a centralidade na família?
Apesar do Programa visar retirar as crianças e adolescentes do trabalho perigo, penoso, insalubre e degradante, o lócus de atenção é a família, a qual deve ser trabalhada por meio de ações socioeducativas e de geração de emprego e renda, buscando assim a sua promoção e inclusão social, contribuindo para o seu processo emancipatório, tornando-as protagonistas de seu próprio desenvolvimento social.
Qual o tempo de permanência da família no PETI?
A família poderá permanecer no Programa pelo prazo máximo de 04 anos, que passam a contar a partir da sua inserção em programa e projetos de geração de emprego e renda.
Quais são os critérios de permanência da família no Programa?
Retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais;
Manutenção de todos os filhos da faixa etária de 07 a 14 anos na escola;
Apoio à manutenção dos filhos nas atividades da Jornada Ampliada;
Participação nas atividades socioeducativas;
Participação em programa e projetos de qualificação profissional e de geração de emprego e renda oferecidos.
ASCOM- CIDADANIA
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