A Secretaria da Cidade, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã vem por meio desse instrumento informar aos cidadãos petrolinenses que a instituição inicia esse ano de 2015 intensificando as atividades de retirada de placas de publicidade irregulares, instaladas ao longo das ruas e avenidas da cidade. Essas atividades estão sendo realizadas pelo Núcleo de Operações da Ordem Pública.
A Secretária informa ainda que devido à legitimidade da proibição de publicidade sem a devida autorização, a partir de agora serão retiradas e apreendidas todas as placas afixadas em vias públicas, inclusive em postes de iluminação pública, conforme permissivo do artigo 91 da Lei nº 10/83 (Código de Posturas do Município).
Para o proprietário reaver o material, deverá encaminhar-se até a Secretaria Executiva Ordem Pública, munido de requerimento e realizar o pagamento de multa para recuperação das placas apreendidas.
Ascom PMP
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