Nesta quinta-feira (29), o Núcleo de Operações da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã dirigiu-se ao distrito de Izacolância a fim de coibir atividades ilegais denunciadas por moradores da localidade. As notificações referiam-se à apropriação indevida de área pública destinada à construção de programas habitacionais e criação ilegal de porcos.
As demarcações impróprias feitas no terreno público foram retiradas pelos agentes do Núcleo de Operações e os proprietários que criam seus porcos de forma ilegal foram notificados, recebendo um prazo de 15 dias para regularizarem a situação já que, de acordo com os artigos 40 e 41 da Lei 10/83 (Código de Postura do Município), é proibida a criação de animais em área residencial.
De acordo com o secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos, “se no prazo dado os proprietários não regularizarem a situação, terão os animais apreendidos, segundo a legislação”. “É necessário que haja cada vez mais fiscalização e aplicação da lei para que a população se conscientize de que a criação de animais em área residencial, além de prejudicial à saúde e desconfortável para toda a comunidade, é também ilegal”, concluiu o secretário.
Ascom Secretaria da Cidade
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