A Câmara e o Senado têm, em tramitação, dezenas de propostas para ampliar os direitos de empregados domésticos. A categoria, que é homenageada nesta sexta-feira (27), tem apenas nove dos 34 benefícios garantidos a outros trabalhadores pela Constituição. Algumas das principais reivindicações são a obrigatoriedade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a limitação da jornada de trabalho.
A maioria das propostas dos senadores e deputados prevê algumas alterações específicas na legislação, como a obrigatoriedade do seguro-desemprego. No entanto, já estão em análise PECs (propostas de emenda à Constituição) que pretendem equiparar todos os direitos. Uma delas, feita pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em 2010, tem uma comissão especial de análise e aguarda parecer de uma relatora para prosseguir. Para o deputado, “as domésticas não podem mais ser consideradas trabalhadoras de segunda classe”.
— A empregada doméstica é um trabalhador igual aos demais. [A situação atual] é reminiscência da escravidão. […] Considero essa emenda o último ato de libertação dos escravos no Brasil, que vai libertar a doméstica da mentalidade da Casa-Grande-Senzala.
Bezerra diz que o parecer deve sair até 30 de maio, mas ele gostaria que fosse em 13 de maio, dia da libertação dos escravos.
Em junho do ano passado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou uma convenção determinando condições decentes de trabalho para os empregados domésticos. Na ocasião, o Senado, representado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou a PEC 58/11, que recebeu o apoio de 32 senadores. O texto muda a Constituição, equiparando os direitos das domésticas aos dos demais trabalhadores. Segundo Vanessa, o País pode se tornar um exemplo para o mundo ao aprovar uma medida como essa.
Custos para o empregador
Mesmo defendendo direitos amplos à categoria, a senadora se diz preocupada com a redução na contratação de trabalhadores caso os encargos trabalhistas fiquem muito caros.
— A contratação não é feita por empresas, e sim por famílias, no geral, famílias de trabalhadores. Isso não justifica subtrair direitos de uma parcela importante da sociedade. […] Mas, para estimular a formalização das domésticas, prevejo diminuir o nível de contribuição previdenciária.
A mesma ideia é defendida pelo Instituto Doméstica Legal, que propõe a diminuição da alíquota do INSS do empregador doméstico e da empregada doméstica, no lugar da dedução do INSS no Imposto de Renda.
Seis projetos nessa linha já foram aprovados no Senado, mas estão parados na Câmara. Um deles, o PL 7.082/2010, propõe a redução da alíquota do INSS para o empregador doméstico de 12% para 6%. No caso do empregado, haveria uma alíquota única de 6% – atualmente, ela varia de 8% a 11%.
O instituto, porém, defende a redução do INSS para o empregador para 4% do salário. O presidente da entidade, Mario Avelino, argumenta que a desoneração do custo para o empregador aumenta a formalização das domésticas.
Fonte: R7
Blog do Banana