Nos últimos anos, o Município de Petrolina vem realizando mudanças que visam a melhoria na sua qualidade de ensino, prioridade do Governo Julio Lossio. Exemplo disso é que a Prefeitura enviou à Câmara dos Vereadores três projetos de leis que buscam ampliar os avanços do setor. Os projetos, já aprovados, regulamentam o processo de escolha dos gestores das unidades educacionais, a prestação de serviço público dos servidores readaptados e a alteração na composição dos Conselhos Escolares.
A lei que normatiza a escolha dos dirigentes tem como objetivo atualizar o processo, promover a responsabilização do poder público municipal, das escolas e dos diversos setores da sociedade, além de atentar para a qualificação técnico-profissional dos gestores, que realizarão curso de formação no qual, uma vez certificado, poderão se candidatar ao cargo. Já a que discute a situação dos servidores readaptados, objetiva aperfeiçoar e reorganizar esse quadro visando maior eficiência na prestação do serviço, atendidas as especificidades de cada caso.
O Secretário de Educação, Cel. Heitor Bezerra Leite, citou o conteúdo dos Projetos de Leis encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores e enfatizou a importância dessas medidas para a melhoria do ensino local. “Um exemplo pode ser a lei que dispõe sobre os readaptados, ela busca adequar a situação desses servidores, dando a eles funções que os deixem mais integrados nas atividades da unidade escolar”, afirmou.
Ele ainda lembrou que, ao atualizar as normas do Conselho Escolar, órgão colegiado que tem funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras; regulamentar o processo de escolha dos dirigentes escolares e reorganizar os adaptados, a SEDUC dá um salto para a efetivação de uma Gestão democrática, responsável, eficiente e com qualidade, para que possa continuar avançando.
ASCOM SEDUC
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