O projeto de regulamentação das motos cinquentinhas em Petrolina que tinha sido aprovado pela Câmara de Vereadores, vai para o arquivamento. É o que informa o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, vereador Alvorlande Cruz, do PRTB. A matéria já vinha causando polêmica desde que após aprovada no plenário, ficou tramitando no setor jurídico da Câmara, a pedido do presidente do poder legislativo petrolinense, vereador Osório Siqueira.
Osório alegou que o texto continha pontos “equivocados” e não enviou o texto para a sanção do prefeito Julio Lóssio e aí veio a regulamentação do uso das cinquentinhas pelo governo federal esta semana, o que tornou o PL da Câmara sem validade.
“Uma matéria aprovada em plenário vira lei, não tem que se questionar, isso deve ser feito antes de chegar para ser votado. Agora recebi de volta o texto que irei submeter ao plenário novamente para o seu arquivamento, porque uma lei estadual não pode se submeter uma municipal”, explicou Alvorlande.
O relator criticou a forma que a matéria das cinquentinhas foi tratada pela presidência da Casa, mas agora o plenário tem que arquivar o projeto.
“Se houve conflito na proposta como o presidente alega, temos que proceder dentro do que rege essa Casa e proceder para colocar para o arquivamento”, disse o relator. Alvorlande acredita que a Casa errou no procedimento da matéria.
“Se não tramitou da forma normal como se alega, algum erro foi cometido na Casa. Esse projeto foi votado, aprovado com voto de minerva do presidente. Eu já tinha dado parecer de constitucionalidade. Sou contra pessoalmente, mas o texto foi constitucional, agora aqui é uma casa de lei e temos que proceder para o arquivamento”, afirmou Alvorlande Cruz.
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