Em entrevista exclusiva ao 247, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, rebateu acusações de que a crise do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estariam ligadas a dívidas deixas pela sua administração.
Mercadante afirma que a “gestão golpista do Ministério da Educação produz cortina de fumaça para mascarar a clara intenção de reduzir a inclusão de pessoas de baixa renda na educação superior”.
Instituições de ensino superior estão há três meses sem receber do governo Michel Temer os pagamentos referentes a alunos cadastrados no Fies. Os atrasos somam R$ 5 bilhões e envolvem 1,8 milhão de alunos de 1,3mil instituições. Sem a regularização da situação financeira, as matrículas de 2017 estão ameaçadas.
Mercadante também tratou da reforma do ensino médio, da PEC dos gastos públicos e de medidas na residência médica colocadas pelo governo Temer.
247 – A atual gestão do Ministério da Educação diz que recebeu o Fies com orçamento suficiente para cobrir as taxas bancárias apenas até abril. A alegação é que necessitam de R$ 702 milhões para cobrir taxas administrativas do programa. Como você responde a essas acusações?
Mercadante – De duas uma, ou é má fé ou é falta de conhecimento de gestão do governo golpista. Deixamos o ministério com um orçamento de R$ 18,2 bilhões para o Fies. Além desse valor, também estavam contemplados mais R$ 259 milhões para o FGDUC e R$ 267 milhões para pagamento de taxas junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Esses valores são mais do que suficientes para atender as necessidades do programa, ainda mais se considerarmos que, com pouco meses de Ministério, Mendonça Filho já realizou um corte de 90 mil vagas no Fies para este ano. O que falta é compromisso com o acesso dos mais pobres ao ensino superior.
Quando você fala em falta de conhecimento de gestão ao que está se referindo?
A esta altura, estando há mais de quatro meses no Ministério, a gestão do governo golpista já deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies para atender essas questões orçamentária do programa. Outra alternativa teria sido a de ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento. São instrumentos de gestão consagrados e que poderiam estar sendo adotados, mas eles desmontaram a equipe de técnicos, experientes e competentes, do Ministério da Educação dá nisso.
Ao que você atribui, então, esta tentativa de responsabilizar sua gestão por esses atrasos?
Eles estão fazendo um cortina de fumaça para justificar os cortes no Ministério da Educação e mascarar a clara intenção do governo golpista de reduzir a inclusão das pessoas de baixa renda na educação superior. Eles já acabaram com o Pronatec, cujos recursos no valor de R$ 3,2 bi seriam repassados pelo sistema S, em acordo que havíamos assinado. Acabaram com o Ciência sem Fronteira, cortaram o Fies e agora acabaram com novas bolsas para 2017 na residência médica. Até agora, não apresentaram nada para a educação superior. São só cortes e retrocessos e quem pagará esta conta são os estudantes pobres que com o Prouni, Fies e Cotas chegaram pela primeira vez na história a educação superior. A reforma do ensino médio fizeram de forma autoritária, o que ameaça o próprio Enem. É um governo de costas para a democracia, a inclusão social e a educação pública.
Qual medida foi adotada na residência médica?
O Ministério da Educação comunicou aos gestores dos programas de residência que, a partir de 2017, não financiarão mais bolsas para residentes médicos e outras áreas profissionais da saúde. Como o Mais Médicos prevê a obrigatoriedade da residência médico no futuro os alunos mais pobres, que entraram pelo Fies, ProUni e cotas, terão muita dificuldade de fazer a residência sem a bolsa. Estamos vivenciando a reelitização da medicina. O governo golpista está criando o Menos Médicos, coerente com aqueles, como o ministro Mendonça Filho, que combateram o Mais Médico, inclusive com ações na Procuradoria-Geral da República.
Quanto à reforma do ensino médio?
A Medida Provisória autoritária, improvisada e sem qualquer prévia discussão, tendo sofrido recuos logo na partida e já eliminou a sociologia e filosofia como disciplinas obrigatórias. Definiu, ainda, que as demais disciplinas do currículo obrigatório irão aguardar a definição da Base Nacional Comum Curricular. Porém, reduziu para 50% este componente obrigatório do currículo, colocando uma camisa de força na BNCC. Também delegou às redes estaduais a definição da outra metade, sem qualquer parâmetro nacional, progressividade e acompanhamento.
A Medida Provisória não assegura a todos os estudantes o direito universal à educação, nem a efetiva participação na definição dos itinerários formativos e disciplinas optativas. Como as redes possuem condições muito heterogêneas, é absolutamente previsível, que teremos um verdadeiro apartheid escolar no país. Com esta Medida Provisória, não se sabe que educação devemos garantir para todos, quais objetivos e direitos de aprendizagem, que tipo de escola teremos.
E qual sua avaliação da PEC 241, principal medida econômica do governo e que tem impacto direto na educação?
Estamos assistindo à retirada progressiva dos pobres e dos diretos sociais do orçamento. Essa PEC pretende congelar por até 20 anos ,em termos reais ,o orçamento da educação. O governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional e que, com a medida do governo Temer, o congelamento pretende ser o teto. Todos estes cortes e retrocessos revelam o que deverá ocorrer nas próximas duas décadas. (247)
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