O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que vai manter a mobilização marcada para a semana de 24 de janeiro de 2018, data em que ocorrerá o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Em nota, o Movimento afirma que não vai recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma “a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos”.
Na decisão, motivada por um pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal, o juiz afirma: “defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências”.
Assinada pelo Procurador da República Max dos Passos Palombo, a ação do MPF baseia-se em um ofício enviado pelo subcomandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Mário Ikeda, ao presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, respondendo a uma solicitação do mesmo a respeito de medidas de segurança envolvendo o julgamento em segunda instancia do ex-presidente Lula.
Neste ofício, o coronel Mário Ikeda indica a necessidade de adoção de “medidas preventivas de segurança” visando assegurar o “adequado funcionamento do TRF4” durante o julgamento. O subcomandante da Brigada Militar assinala ainda que “o recurso referente à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganha contornos especiais pois o mesmo se encontra na condição de pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, inclusive figurando em primeiro lugar nas intenções de voto segundo diversos institutos de pesquisa”.