O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro membro do Supremo Tribunal Federal (STF) a desafiar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que seja garantida a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
Indicado por Michel Temer para o STF, Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil não está obrigado a seguir a determinação. “Como diria minha avó, cada macaco no seu galho”, disse ele. “Primeiro, não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), dos advogados, não tem efetividade jurídica alguma” disse o magistrado, antes de se dirigir para a sessão da 1ª Turma do STF realizada nesta tarde.
A opinião de Alexandre de Moraes não é consenso no STF. Responsável pela análise dos pedidos de impugnação da candidatura Lula no TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu, por meio de artigo publicado em 2010 que há “um manancial de documentos internacionais” que são “indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico”. Ou seja: com a adesão do Brasil a tratados internacionais de direitos humanos, eles são superiores à lei brasileira; é o caso agora, em que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitiu decisão que obriga o Estado brasileiro a oferecer garantias integrais à candidatura Lula (leia mais). (247)