Chegou a Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa tenta reverter a condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro.
De acordo com a legislação, cabe ao TRF-4 decidir se admite esses recursos para os tribunais superiores analisarem o questionamento do condenado. Em junho, o TRF4 aceitou o recurso ao STJ, mas negou para o STF alegando que não havia questão constitucional a ser respondida. A defesa recorreu para o recurso também ir ao Supremo.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou à imprensa, na semana passada, que o recurso poderia ser julgado em até 40 dias depois que chegar à Corte.
No último sábado (1), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1 pela rejeição do pedido de registro de candidatura de Lula à presidência da República por considerá-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a participação de políticos com condenação por órgão colegiado. (247)