A Câmara de Vereadores de Petrolina/PE aprovou nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei 004/2019 que reajusta o piso salarial profissional da carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município. A matéria foi votada com a presença maciça dos profissionais na plateia da Casa Plínio Amorim e todos comemoraram bastante a conquista.
A aprovação do projeto foi unanime por um placar de 21 votos. Só não votaram os vereadores Ronaldo Souza e Cristina Costa por estarem em viagem à serviço da Câmara. Os parlamentares se revezaram em elogios à matéria e avaliarem como justa a implantação de
Segundo o projeto do poder executivo, a instituição do novo piso da categoria atende à Lei Federal Nº 13708/2018 que instituiu o piso dos ACS e agentes de endemias para R$ 1.250,00. O novo valor da remuneração dos profissionais é retroativo a 1º de janeiro, conforme o artigo terceiro da nova legislação.
O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, parabenizou o entendimento dos vereadores que atendeu a uma reivindicação antiga dos agentes que fazem um trabalho de extrema importância para saúde municipal.
“Este é um direito já assegurado pela legislação federal e que teve total respaldo do prefeito Miguel Coelho, sacramentado pela votação unânime da Casa. Fizemos a nossa parte, colocamos para tramitar e aprovar com a agilidade que a matéria merecia, demonstrando que estamos atentos às demandas da sociedade petrolinense com um todo”, destacou o presidente da Câmara, Osório Siqueira.