O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou, nesta quinta-feira (13), o seu parecer sobre a proposta que moderniza o sistema de aposentadoria no Brasil. O relatório modifica pontos do texto original apresentado pelo governo federal ao Congresso. As mudanças mais significativas são no regime de transição. O parecer também eliminou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e retirou estados e municípios da proposta. Outro destaque desta newsletter vem de Genebra, Suíça, da 108ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma comissão da OIT vai analisar se existe incompatibilidade entre a nova legislação de trabalho brasileira e uma convenção da OIT, que trata sobre negociação coletiva e ratificada pelo Brasil. Comitê de Peritos da organização alega riscos na redução de direitos com a chamada prevalência do negociado sobre o legislado, por meio da negociação coletiva. Especialistas em Direto do Trabalho ouvidos pela Agência do Rádio Mais contestam tal argumento. Para eles, há motivação política de entidades sindicais na representação que levou à inserção do país na chamada ‘lista curta’ da OIT. Aproveite os conteúdos em seu veículo! São gratuitos! (Agência Radio Mais)