O sistema acusatório nas sociedades democráticas se funda na separação das funções de investigação e de julgamento. Essa divisão de atribuições deve nortear o combate à criminalidade, a fim de se preservar a independência do Poder Judiciário e o respeito às garantias individuais. pic.twitter.com/LQHjvvpaj5
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 23, 2019
(DCM)