Em entrevista ao blog, o gerente da Caixa Econômica Federal, Leonardo Menezes, responsável pela política habitacional do banco, sobre tudo do “Minha Casa Minha Vida”, esclareceu as regras do programa durante a audiência pública realizada na Casa Plínio Amorim nessa sexta (13). Um dos pontos abordado foi sobre contrato de alienação dos imoveis, que só tem força de escritura depois de 10 anos, logo após o final do financiamento do imóvel.
Mesmo tendo o compromisso de compra e venda, os mutuários e beneficiários só poderão comercializar os imóveis após o cumprimento do prazo de um década. Durante a audiência, também foi esclarecido a função de cada agente envolvido no programa. Cabe a prefeitura apenas o cadastramento e fiscalização, posterior a entrega dos imoveis. Já a parte da construção e da qualidade das unidades habitacionais é responsabilidade dos agentes financeiros.
Ouça na integra a entrevista do servidor púbico da Caixa Econômica Federal Leonardo Menezes: