Um grande fato político que aconteceu no Brasil na década de 1980 está prestes a acontecer novamente neste ano de 2020. Trata-se do cancelamento das eleições municipais de outubro próximo e a instauração de um mandato tampão para os atuais mandatários municipais, tanto no legislativo quanto no executivo.
Em função da pandemia de coronavírus que assola o mundo inteiro e que fez parar todo o Brasil, está crescendo em Brasília a discussão de que as eleições municipais que estão programadas para outubro deste ano sejam canceladas e que os prefeitos e vereadores tenham seus mandatos prorrogados até 2022, quando, ocorreria uma eleição geral para preenchimento de cargos de vereador a Presidente da República.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda mantenha a sua posição de que as eleições de outubro devam acontecer, uma decisão da própria justiça na tarde desta terça-feira, 31, deixa claro de que se trata de uma questão de tempo para que seja anunciado o cancelamento do pleito municipal.
Ultimato da Justiça
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça.
O fundo tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro.
Em permanente atrito com o Congresso, o presidente Bolsonaro e aliados, desde o início da crise de saúde provocada pela pandemia da covid-19, têm sugerido aos congressistas que destinem o dinheiro do fundo eleitoral para medidas de enfrentamento dos impactos negativos do alastramento do vírus no Brasil.
Com informações do Portal RO