A relatora da Comissão de Educação na Câmara Municipal de Petrolina-PE, a vereadora Cristina Costa tomou conhecimento, nesta sexta-feira (24/04), que os professores, que haviam sido contratados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para atuarem como auxiliares de autistas em sala de aula, tiveram o pedido do Auxílio Emergencial negado. Isso, porque seus nomes constam no sistema da Prefeitura como se esses estivessem exercendo a função. Ou seja, os educadores possuem emprego formal, sendo que alguns tiveram seus contratos encerrados no município em dezembro de 2019 e outros em fevereiro deste ano.
Diante da situação, a parlamentar encaminhou um ofício à Secretaria solicitando mais informações acerca da situação empregatícia dos professores/auxiliares. Pois, não consta no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a data de desligamento dos professores/auxiliares e isso está impedindo que eles recebam o auxílio oferecido pelo Governo Federal nesse período de Covid-19.
“Solicitamos essas informações para que o desligamento junto ao governo seja oficializado o mais rápido possível, pois alguns desses trabalhadores e trabalhadoras estão desempregados desde dezembro do ano passado e, nesse momento, precisam muito desse benefício. Os professores/auxiliares não podem ser prejudicados por erro ou omissão do poder público.”, declarou Costa.
A relatora da Comissão de Educação da Casa Plínio Amorim e os professores/auxiliares aguardam um posicionamento da Secretaria Municipal para que haja celeridade na resolução desse impasse e mais famílias possam ter seus direitos assegurados. (Assessoria de Comunicação)