Dado a algumas panes no sistema de internet a Câmara Municipal de Petrolina – PE, por meio da PORTARIA Nº 1.606/2020-03/06/2020, resolve mudar a partir da próxima terça-feira (9 de junho) o horário das sessões extraordinárias remotas. Em ambiente virtual, que teve início no dia (02), as sessões terão continuidade a partir do dia 09, às terças e quintas feiras, iniciando-a às 14h30min, até o dia 02 de julho.
De acordo com a Portaria legislativa, a medida leva em consideração as normativas da saúde pública definidas pelo Ministério da Saúde, bem como, os Decretos Estaduais e Municipais relacionados a prevenção da pandemia do novo Coronavírus, considerado uma emergência de saúde pública de importância internacional.
A Ementa da referida Portaria, assinada pelo Presidente da Câmara, Osório Siqueira: Estabelece normas de segurança em matéria de saúde pública, resguardando vereadores, servidores e o público em geral no acesso às dependências da Câmara Municipal em face da pandemia COVID 19.
O Artigo. 4º, ressalta que o acesso do público a cada Gabinete ficará limitado a duas pessoas por vez, sendo obrigatório o uso de máscara e prévia higienização controlado pelas recepcionistas da Câmara Municipal de Petrolina e lavatório situado próximo a recepção, a partir do dia 04/06/2020
Já o Art. 5º. Assegura que o horário de expediente será das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, sendo obrigatório a todos os vereadores e servidores o uso de máscaras e higienização com álcool gel na recepção.
O Parágrafo único da Portaria, determina que é imprescindível que as pessoas mantenham o distanciamento entre elas de 2,0 (dois) metros.