Um grupo de oito deputados federais apresentou um projeto de lei para repor as perdas de recursos na educação. Chamada de Plano Emergencial para Educação, a proposta prevê a criação de um auxílio de R$ 31 bilhões para que estados, Distrito Federal e municípios possam implantar medidas voltadas para a educação básica pública. O impacto da Covid-19 na educação não se restringe à suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do país. A queda brusca na arrecadação provocou perdas financeiras significativas que dificultarão a manutenção e desenvolvimento das atividades.
O deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto, destaca que estados e municípios não conseguirão recompor o orçamento isoladamente. “Estamos numa guerra. A história mostra que os países que se recuperaram, de forma estruturante, foram os que optaram por investir no pós-guerra em educação. Temos que garantir essa condição no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, no primeiro momento, o Plano Emergencial deve garantir que estados e municípios retomem as aulas de forma efetiva para todos os alunos. “Depois, a recuperação segue com a aprovação do novo Fundeb, que contemple também uma maior participação da União no financiamento da educação básica”, ressaltou Danilo Cabral. O deputado diz que a expectativa é de que o texto do Fundeb seja votado ainda nesse semestre na Câmara dos Deputados.
Dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) indicam uma queda brusca de arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS, principal imposto que financia a educação. Há expectativa de que a redução seja de 15% neste tributo comparativamente a 2019. Segundo estimativas ,as aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino de estados, Distrito Federal e municípios – piso constitucional de que trata o art. 212, caput, da Carta Magna (aplicação de 25% da receita líquida de impostos) – devem sofrer redução da ordem de R$ 31 bilhões em 2020.
Segundo o projeto de lei, os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) independentemente da celebração de termo específico. Devem ser utilizados em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e outras despesas relacionadas à estratégia de retorno às aulas. E o valor destinado a cada estado e Distrito Federal e municípios será distribuído de acordo com o número de matrículas presenciais da educação básica, conforme o censo escolar de 2019.
A proposição será protocolada nesta segunda-feira (8), após reunião dos parlamentares com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de Danilo Cabral, assinam o projeto os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Idilvan Alencar (PDT-CE), Raul Henry (MDB-PE), Tabata Amaral (PDT/SP), Bacelar (PODE-BA).
Ascom Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)