O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), recebeu nesta segunda-feira (09) uma tutela antecipada, assinada pelo Juiz da Vara da Fazenda, Josilton Reis, que o libera para viajar esta tarde a Portugal.
A ação foi impetrada pela Procuradoria de Petrolina na última sexta-feira (06) e segundo a procuradora Camila Cruz, a medida foi necessária porque a Câmara de Vereadores ignorou dois ofícios enviados à Casa e deixou de baixar o decreto legislativo da viagem, o que inviabilizaria a ida de Lossio às terras europeias. Agora o gestor municipal está livre para realizar uma palestra na Universidade de Évora, nesta terça-feira (10), sobre seus programas de governo.
Em entrevista ao programa Nossa Voz desta segunda-feira (09), Cruz alega que enviou o primeiro ofício em 26/06, dia de sessão ordinária. O documento chegou a ser protocolado, mas não houve nenhuma resposta. Posteriormente, no dia 29 – uma sexta-feira – foi enviado outro ofício para “reiterar” o pedido, pois havia necessidade de preparar a viagem com antecedência.
A assessoria de imprensa da Câmara nega a chegada do primeiro ofício e ter recebido apenas o segundo documento, o qual teria chegado com atraso – um um dia após o início do recesso parlamentar. A Mesa Diretora ressalta que até mesmo uma a realização de uma sessão ordinária deveria ter sido proposta pelo Executivo.
Porém Camila defende que fez tudo dentro do prazo. “Conforme o artigo 30 da Lei orgânica, o período legislativo vai de 1º de fevereiro a 30 de junho. O recesso só começa dia 1º de julho. Ou seja, ambos os ofícios estavam totalmente dentro do prazo dos trabalhos da Câmara. O nosso secretário de governo, Kleber Araújo, entrou em contato diversas vezes com a Câmara dando conhecimento do ofício. Não sei o motivo [de não terem analisado o pedido] e isso deve ser perguntado a eles, mas não foi por conta de atraso”, destacou.
Fonte: Grande Rio FM
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