A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina e o Hospital Dom Malan estão promovendo, agora em setembro, um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa Lei tem como propósito definir de forma clara a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata os dados de pessoas físicas, impondo limitações e punições para os casos de vazamentos e/ou uso inapropriado de dados pessoais.
Quando se fala em LGPD na saúde, a relevância é ainda maior, justamente porque os dados pessoais dos pacientes são considerados sensíveis. A utilização de dados pessoais na área da saúde, segundo a nova lei, é um tema que supera a questão do sigilo médico. Na sua concepção tradicional, o sigilo entre médico e paciente diz respeito à confidencialidade das informações de saúde, ou seja, está diretamente relacionado à não divulgação dessas informações a terceiros.
Já a LGPD diz respeito também a questões como condições e limites de uso das informações, obrigações de transparência, regras sobre prestação de contas e cuidados adicionais no compartilhamento de dados, inclusive entre profissionais de saúde.
Em agosto de 2021 começou a aplicação de novas sanções a quem desobedecer às recomendações legais da Lei Federal 13.709/2018, incluindo médicos e profissionais de saúde. A iniciativa tem, portanto, o objetivo de sensibilizar profissionais, gestores e prestadores de serviço da UPAE e HDM quanto aos conceitos descritos pela Lei, fazendo-os compreender seus princípios, fundamentos e impactos.
“Embora o tema seja complexo, a ideia é simples. A LGPD busca evitar violações à privacidade pelo uso indevido de informações pessoais. E é isso que estamos buscando garantir com o treinamento de toda a nossa equipe”, ressaltam as enfermeiras gerentes dos Núcleos de Educação Permanente do HDM e UPAE, Rejane Lins, Andreska Ferreira e Ângela Bastos.