Os trabalhadores da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), em todo Nordeste, decidem nesta segunda, 24, se entram em greve por tempo indeterminado. Se aprovado, haverá a suspensão das atividades da empresa, inclusive nas áreas consideradas operacionais. O movimento ocorre em razão da tentativa do Governo Federal em dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras/Chesf ainda esse ano.
Mesmo com o processo em análise no TCU, onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a intensão do Governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022. Para isso, vem pressionando o TCU no sentido de aprovar o projeto ainda este ano e, dessa forma, assegurar que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.
Segundo os dirigente da Federação Regional dos Urbanitáios do Nordeste (FRUNE), o governo vem se mobilizando de todas as formas. Nesta semana, o Conselho de Administração da holding lançou Edital para Assembleia Geral Extraordinária
– AGE relativa à privatização da Eletrobras. Mas, a Federação alega que a convocação fere o ACÓRDÃO N.º 3176/2021 – TCU – que deixa claro o seguinte texto:
Acórdão: ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e as assinaturas dos contratos de outorga, dependendo da apreciação
do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista. LUZ CARA, PREJUÍZO PARA O NORDESTE E AMEAÇA AO RIO SÃO FRANCISCO
Uma eventual privatização da ELETROBRAS/CHESF representa um prejuízo enorme em todos os setores no Nordeste.
Além do aumento da conta de luz, que afeta diretamente toda população, a Chesf, no caso do Nordeste, tem uma relação de
proteção com o Rio São Francisco e com inúmeros setores da economia em toda a nossa região.
Para se ter ideia, praticamente toda a atual produção de alimentos por meio da irrigação no em Juazeiro e Petrolina se deve aos investimentos da Chesf na construção e operação do reservatório de Sobradinho. A Chesf monitora a qualidade da água que garante o consumo humano, animal e produção de alimentos saudáveis.
A Companhia é responsável pela preservação das margens do Rio São Francisco, plantando mais de um milhão de mudas de árvores, a partir da sua sementeira construída em Paulo Afonso. A Chesf colabora no desenvolvimento do turismo em Canidé do São Francisco, segundo polo turístico do estado de Sergipe, responsável pela grande geração de emprego e renda na região.
A Universidade do Vale do São Francisco hoje funciona em Paulo Afonso em prédios cedidos pela Chesf, com cursos de medicina e engenharia. Sua sede será construída em terreno doado pela companhia. O Hospital da Chesf, que sempre foi mantido pela companhia ao longo de mais de 70 anos atende a população de três estados do Nordeste (Bahia, Sergipe e Alagoas) de mais de vinte e dois municípios, num total de 700.000 habitantes, com média de nove mil consultas por mês.
ELETRICITÁRIOS DECIDIRÃO EM ASSEMBLEIAS NESTA SEGUNDA, 24, SE
ENTRAM EM GREVE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS/CHESF
ELETROBRAS/CHESF SÃO LUCRATIVAS
A Chesf é a empresa do Setor Elétrico que mais paga compensação financeira no Brasil pelo uso da água aos municípios e aos estados onde se localizam suas usinas, a maioria delas no São Francisco. Somente no primeiro trimestre desse ano, a empresa apresentou um lucro líquido de R$ 466 milhões. Em 2020, o lucro líquido alcançou R$ 2,1 bilhões. Já
Eletrobras teve em 2020 um lucro de R$6,387 bilhões, mesmo em um ano marcado pelo início da pandemia de covid-19.
Em 2021, os números foram ainda melhores para ambas, com crescimento desse montante em cerca de 36%. SOBERANIA DO PAÍS EM RISCO
Maior estatal da América Latina, a Eletrobras é responsável por 1/3 da produção de energia elétrica do Brasil. Caso seja privatizada, o país estará entregando à iniciativa privada um dos setores mais estratégicos para a soberania nacional. A Eletrobras é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sendo que 62% das ações da companhia pertencem ao governo.
A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a venda de parte destas ações na Bolsa de Valores, de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal. Na prática, a operação representaria a perda de controle da companhia e da autonomia sobre o setor elétrico do país por parte do governo.
A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela ANEEL, como acontece hoje. Atualmente, a maior parte destas usinas da Eletrobras vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor demercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
Contatos:
FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste
PE – Fernando Neves – Diretor da FRUNE –