O mapa das votações no Congresso Nacional, em Brasília, revela que, enquanto deputada federal, a candidata ao governo pelo Solidariedade (Marília Arraes) esteve alinhada muitas vezes à base política bolsonarista. As ausências de Marília em decisões sobre matérias importantes para a vida das pessoas, em certas ocasiões mesmo estando em Plenário no dia da votação, se assemelha às posturas do candidato ao Senado, André de Paula (PSD), e do candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira (Avante). Também consolidam uma imagem de ausente dela, pelas recusas a participações em debates televisivos com os demais concorrentes.
Entre as ausências da candidata do Solidariedade na Câmara, menciona-se a votação do PL do porte de armas (principal bandeira bolsonarista), a votação do Contrato Verde Amarelo (ideia bolsonarista que precarizava as relações de trabalho) e a votação do projeto de fura-filas de vacinas. “A frequente ausência de Marília nessas votações fundamentais para a vida das pessoas é muito conveniente para ela. Serve para evitar o julgamento da opinião pública e tentar enganar o eleitor com uma imagem falsa”, afirmou o candidato ao governo Danilo Cabral (Frente Popular). “Política se faz com tomada de posições. Política se faz com coragem”, enfatizou Danilo.
Na votação do Projeto de Lei 3.723/2019, que estabelecia regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs, Marília registrou presença naquela sessão, mas não votou. O texto do PL definiu os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores. Os companheiros de chapa da candidata também adotaram postura favorável ao governo Bolsonaro. André votou “sim” ao PL das armas; Sebastião Oliveira se ausentou da sessão, portanto não votou. Esse projeto foi uma das maiores bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro; acabou aprovada na Câmara. O também deputado federal e candidato a governador Danilo Cabral estava presente e votou “não” ao Projeto de Lei das armas.
Quando teve oportunidades de contestar a tentativa de retirada de direitos trabalhistas, Marília marcou presença na sessão e outra vez se ausentou na votação da Medida provisória nº 905/2019, relativa ao Contrato Verde e Amarelo, programa do governo federal e de Bolsonaro sobre o qual se discutia o incentivo à precarização das condições de trabalho dos brasileiros. O partido Solidariedade, atual sigla de Marília, liberou a bancada para o voto dessa MP; a maioria seguiu uma postura governista e a tendência de votar majoritariamente em defesa dos patrões, virando as costas para os trabalhadores. André de Paula votou “sim”, assim como Sebastião Oliveira votou “sim”, apoiando o projeto do Contrato Verde e Amarelo. Danilo esteve presente na sessão que analisou esta MP nº 905 e votou “não” ao Contrato Verde e Amarelo. A MP foi aprovada pelos deputados, mas o Senado barrou. Depois, teve seus efeitos sustados pela Medida provisória nº 955 de 2020, publicada por Bolsonaro em 20 de abril de 2020.
A candidata do Solidariedade se absteve (neste caso, Marília estava na sessão, segundo o registro, e teclou a opção da “abstenção”) sobre o Projeto de Lei nº 948/2021, que autorizava empresas privadas a comprarem vacina contra a Covid-19 para imunizarem funcionários. A principal mudança prevista pelo texto era a retirada da exigência, prevista em lei, de que as empresas só poderiam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS. Na prática, significaria permitir que essas empresas furassem a fila da vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Danilo votou “não”.
Em conduta que parece ser costumeira em pautas decisivas ou polêmicas, a então deputada e agora candidata ao governo Marília estava na sessão de 17 de dezembro de 2019 e voltou a se ausentar na votação do primeiro turno da PEC 391/ 2017, que ampliava o volume de recursos repassados às cidades via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). André de Paula, idem; ele estava presente na sessão, mas não votou. A proposta determinava que o aumento fosse escalonado pelos quatro anos seguintes, a partir de 2020 – saindo de 0,25% e chegando a 1% em 2025.
Recentemente, em 12 de julho deste ano, Marília votou “não” em análise de importante destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, que excluiria a expressão “estado de emergência” do texto. A PEC permitia que o governo pudesse executar gastos indiscriminadamente, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal e todo o regramento existente para o controle e bom uso de recursos públicos. De outro modo, a exclusão da expressão reduzia a liberdade para a execução de gastos do governo, sem atender às regras fiscais. Danilo votou “sim” à proposta de exclusão da expressão nesta PEC.
Foto: Marcus Mendes