Recebida pelo secretário de Desenvolvimento Social, Edilazio Wanderley, Márcia Lopes apontou a dificuldade de equipamentos de proteção social funcionarem a partir de 2023. Medida está prevista no Orçamento enviado pelo Governo Federal ao Congresso
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo Federal para o Congresso Nacional está gerando preocupação sobre o futuro das políticas sociais no Brasil. O texto prevê um corte de 95% nos recursos previstos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em 2023, o que vai afetar a operação de equipamentos que são a porta de entrada para benefícios sociais. O tema foi abordado pela ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, durante visita à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, nesta quinta (15), onde falou a gestores e técnicos da área.
Em 2022, o Orçamento da União previu R$ 967,3 milhões para o Suas, valor que já era muito menor que os R$ 3,06 bilhões orçados para o setor em 2014, por exemplo. Para 2023, entretanto, com o corte de 95%, o valor estipulado é de apenas R$ 48,3 milhões. Para custear a operação dos mais de cinco mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pelo país, estão previstos R$ 31,9 milhões, o que representa apenas R$ 5,8 mil para cada unidade passar o ano todo. O valor médio será o mesmo para os 2,8 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que terão que dividir R$ 16 milhões.
Outras ações da assistência social também serão afetadas. O programa Criança Feliz, que atua no acompanhamento a gestantes e crianças inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), teve o orçamento reduzido pela metade. Já o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que dispunha de R$ 101 milhões orçados para 2022, passará a contar com apenas R$ 2,7 milhões. Em linha de redução semelhante, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terá à disposição apenas R$ 450 mil depois de contar com R$ 9 milhões orçados em 2022.
“Nós construímos políticas públicas a várias mãos, desde a Constituição, depois com a Loas [Lei Orgânica da Assistência Social], com o Suas, e temos visto tudo isso sendo desmontado. Nós que militamos nessa área temos o compromisso imediato de enfrentar a fome, estabelecendo medidas emergenciais para as pessoas comerem. E quem trabalha e milita nessa área tem que se fortalecer e pensar em como fortalecer os municípios e os trabalhadores das políticas públicas, fazendo a boa política, que é aquela que tem a capacidade de respeitar as divergências e de esclarecer as pessoas sobre o direito delas à proteção social”, afirmou a ex-ministra.
Em Pernambuco, 1,7 milhão de famílias estão em situação de pobreza ou extrema pobreza e dependem diretamente de políticas dessa área. Ao todo, 164 mil estão na fila de espera do Auxílio Brasil, que sequer tem orçamento garantido para se manter nos moldes atuais em 2023. Em contrapartida, em Pernambuco, tem crescido o aporte de recursos a programas como o 13º do Bolsa Família, que pagou quase meio bilhão de reais a 1,1 milhão de famílias nos últimos três anos. No combate à insegurança alimentar e nutricional, o Estado conta com iniciativas como as cozinhas comunitárias, que estão sendo levadas a todos os municípios, e o Programa Pernambuco que Alimenta, voltado à distribuição de kits com gêneros alimentícios para pessoas em vulnerabilidade.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley, que recebeu a ex-ministra Márcia Lopes em Pernambuco, os cortes federais representam o desmonte completo do Suas. “O Brasil está de volta ao Mapa da Fome, com mais de 30 milhões de pessoas sem saber se terão acesso às três refeições hoje. Por óbvio, é o momento de reforçar as políticas sociais, ampliando investimentos e desafogando estados e municípios, que estão se desdobrando para manter serviços funcionando, administrar incontáveis filas em centros de atendimento e manter os atendimentos técnicos”, declarou.