A Prefeitura Municipal de Juazeiro, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou nesta sexta-feira (05), uma operação de fiscalização educativa em locadoras de automóveis da cidade. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de acordo com a Lei 12.291/2010.e pela Lei federal 13146/15, que prevê a disponibilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos e foram constatadas algumas irregularidades, como a falta de placa informativa com os valores das diárias e de caução, além da ausência de veículos adaptados para pessoas com deficiência. Foram lavrados autos de constatação e as empresas foram notificadas para que se adequem às normas legais.
O coordenador do Procon, Carlos Macedo, destacou a importância da operação para garantir os direitos do consumidor. “Esta fiscalização é educativa e não tem caráter punitivo. Os fiscais do Procon não vão multar os estabelecimentos, mas orientá-los para que as normas sejam seguidas e que todos consigam se adequar à legislação, para que os direitos do consumidor não sejam violados. Em uma próxima abordagem, reiterando as irregularidades, aí sim nós aplicamos multas”, explicou.
Para Victor Cezar, atendente de um dos estabelecimentos fiscalizados, esta ação foi importante para que as empresas se adequem às normas e respeitem os direitos dos consumidores. “Nós estamos trabalhando para sempre respeitar as normas e garantir a segurança e os direitos do consumidor”, disse Victor.
Procon Juazeiro
O Procon é vinculado à Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Sua sede funciona na Rua Minas Gerais, nº 446, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos são realizados presencialmente ou pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br. O órgão está sempre à disposição da população para receber denúncias, orientar e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores juazeirenses.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
Fotos: Edinazio Dias