O Diário Oficial do Estado publicou, na sua edição desta quarta-feira (10), o Decreto nº 54.683, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar a implantação do equipamento público da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar do Exército Brasileiro no Estado. A medida amplia o diálogo com a sociedade civil, reforçando a intenção da nova gestão estadual de abrir espaço à efetiva participação da população no acompanhamento de projetos estratégicos e relevantes para o Estado, como a Escola de Sargentos, que envolve a criação estimada de 28 mil novos empregos.
O Grupo, que também terá participação do Ministério da Defesa, será coordenado pela secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, e será composto por representantes de outras dez secretarias estaduais, como a Procuradoria-Geral do Estado, a Assessoria Especial à Governadora e a Secretaria de Projetos Estratégicos. Ainda no âmbito da administração estadual, estarão representados a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e a Agência Estadual de Águas e Clima (APAC).
O colegiado também contará com a participação, como membros convidados, de representantes do Comando do Exército, da Assembleia Legislativa, do Congresso Nacional, da academia e de uma organização da sociedade civil indicada pelo conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe.
De acordo com a secretária Ana Luiza Ferreira, o grupo vai permitir o acompanhamento, com diálogo e transparência, das contrapartidas exigidas para a instalação do equipamento. “O decreto que institui o grupo de trabalho demonstra a atenção da governadora com esse projeto, envolvendo todo o governo e representantes do Poder Legislativo, do Exército e da sociedade civil. Todas as medidas serão tratadas com transparência na defesa do desenvolvimento de Pernambuco e da sustentabilidade”, explicou.
O grupo se reunirá sempre que convocado e terá prazo de duração de 180 dias, prorrogáveis. A implantação da Escola de Sargentos no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana, está prevista desde a assinatura do Acordo de Cooperação entre o governo estadual e o Comando do Exército, em 30 de junho de 2022. Envolvendo uma área de 188 hectares, soma investimento na ordem de R$ 1,8 bilhão.
