A Prefeitura de Juazeiro ampliou o diálogo com os lojistas, empresários de diversos ramos e entidades de classe a respeito da tributação municipal no encontro realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (29) e teve a finalidade de esclarecer sobre as mudanças em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o Alvará de Funcionamento.
O secretário municipal da Fazenda, Edson Pacheco, explicou a fundamentação legal das atualizações realizadas pela Lei Complementar 56/2021 que tem o objetivo assegurar a justiça e equidade tributária e sobre a incorporação das contribuições trazidas pelo empresariado. “Estamos buscando implementar na nossa proposta todas as considerações feitas pelos empresários, a nossa proposta não está fechada como falei desde o início e a nossa reunião foi produtiva. Criamos uma comissão que vai dialogar para levar a proposta já construída em comum acordo, tanto pensando no melhor para o município quanto para o empresariado em geral”, afirmou Edson Pacheco.
Também participou do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Carlos Neiva, que destacou a importância da presença de vários atores na reunião para esclarecer dúvidas e evitar a desinformação. “Na realidade as ações e as medidas tomadas são extremamente positivas e chegam em alguns casos até a uma diminuição dos valores a serem cobrados. Mas, como tudo existe a possibilidade de adequação e aí foi muito importante a participação da câmara de vereadores na pessoa do vereador Renato Brandão, da CDL, Sindilojas, da ACIAJ e de empresários e assim conseguir contemplar a todos. Essa é uma orientação expressa da prefeita Suzana Ramos, fazer a coisa da maneira mais positiva, democrática e objetiva possível”, frisou Carlos Neiva.
O presidente da CDL, Murilo Matos, esteve presente na reunião e ressaltou: “foi uma reunião muito produtiva, acredito que vamos alcançar um resultado satisfatório. Foi formada uma comissão com pessoas técnicas para auxiliar e tentar chegar num ponto onde não onere os empreendedores do município”, pontuou Murilo Matos.
A comissão formada é responsável pelo aperfeiçoamento do cálculo da TFF para que priorize a equidade tributária e fomente o desenvolvimento econômico de Juazeiro. Até que ocorra o lançamento da TFF, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) estará emitindo o alvará provisório, com validade até o dia 03/07/2023. Para isso, basta que o contribuinte apresente o comprovante da declaração da TFF na Secretaria de Fazenda.
Texto: Matheus Oliveira – Ascom/PMJ
Fotos: Luan Medrado – Ascom PMJ