Três das principais propostas defendidas pela deputada federal Maria Arraes (SD-PE) foram incorporadas ao texto da reforma tributária apresentado na Câmara na noite da quarta-feira (5) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. São elas: a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos com foco na alimentação saudável; no caso de devolução do dinheiro pago em impostos para a população, que ela seja feita com o objetivo de reduzir desigualdades; e redução de 50% nas alíquotas dos tributos para produtos de cuidados básicos relacionados à saúde menstrual.
“Compartilho essa vitória com o Grupo de Trabalho da Secretaria da Mulher sobre a Reforma Tributária, instalado pela nossa secretária Benedita da Silva. Queremos um país com maior justiça fiscal, que favoreça principalmente a população mais vulnerável”, destaca Maria Arraes.
De acordo com as sugestões acatadas, a lei estabelecerá hipóteses de devolução da contribuição prevista para pessoas físicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça. Isso permitirá que brasileiras e brasileiros possam se beneficiar das vantagens fiscais que a reforma proporcionará de maneira mais igualitária. Já o corte pela metade no percentual dos impostos em itens de saúde menstrual significa um passo importante para garantir dignidade às pessoas que menstruam, independentemente de sua situação econômica. “Essa é uma pauta que defendemos desde o início do mandato e que representa um avanço significativo também no sentido da igualdade de gênero”, pontua a parlamentar.
Quanto ao artigo relacionado ao direito social à alimentação, uma lei complementar definirá os produtos que irão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos e que terão as alíquotas dos tributos reduzidas a zero. “Zerar os impostos da cesta básica é levar comida mais barata para a mesa do povo brasileiro, um compromisso pessoal e político do presidente Lula e do nosso mandato progressista”, afirma Maria Arraes.Para a deputada, essas alterações significativas, alinhadas ao principal objetivo da reforma tributária de simplificar a cobrança de impostos no Brasil, serão fundamentais para destravar a economia do País.
