O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu nesta sexta-feira (14) a inscrição para candidatos interessados em participarem do processo seletivo para membro do Conselho Tutelar. O prazo de inscrição segue até a quarta-feira (19), e os candidatos precisam seguir requisitos fundamentais para a candidatura, disponíveis no edital lançado no Diário Oficial do Município AQUI desta quinta-feira (13).
A inscrição pode ser feita pelo link disponível no Diário Oficial e também no site da prefeitura. O processo seletivo para conselheiros tutelares será composto por quatro etapas. Outras informações estão disponíveis no edital.
O Conselho Tutelar
É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandado de quatro anos.
