As placas veiculares deverão voltar a informar o município e o Estado, segundo Projeto de Lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pois está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que visa retomar a identificação de Estado e município de registro nas placas veiculares.
Inicialmente a ideia trazida pelo novo emplacamento visava a padronização das placas dos países que integram o Mercosul, e a ampliação do número de combinações possíveis para atender a crescente demanda na frota de veículos, dificultando assim a falsificação. Entre 2015 e 2019, países como Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil adotaram as novas placas Mercosul.
Porém no Brasil, a obrigatoriedade no uso das mesmas só entrou em vigor em 2020, para veículos novos. Os carros usados só precisavam alterar as placas em caso de troca de propriedade ou mudança de estado.
Com o retorno das identificações presentes na placa cinza, autoridades de trânsito e de segurança pública terão mais facilidade na identificação na origem dos veículos em situação de infrações, roubos e furtos, dentre outros crimes relacionados ao transporte.
Se aprovado, o texto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, considera que a informação do local de registro do veículo “é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte”.
