O presidente Lula afirmou na manhã desta quinta-feira (31) que está acompanhando a crise financeira instalada em prefeituras devido à queda de arrecadação de impostos e consequente queda em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os prefeitos não podem ser esquecidos, porque quem cuida mesmo da população são os prefeitos. Temos que tratar o prefeito com muito respeito, ainda mais nesse momento em que estão vivendo uma crise financeira muito séria. A gente vai sempre repassando mais responsabilidades e por isso precisamos dar uma reparada. Pode ficar certo aos prefeitos que estamos atentos e preocupados com essa situação”, disse.
O presidente seguiu justificando a causa da queda no FPM: na avaliação dele, são as desonerações. Lula também fez uma fala direcionada aos parlamentares federais e disse que é preciso observar a quem é dado o benefício quando o Congresso aprova a desoneração em setores da economia.
Ontem foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O projeto de lei também prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
“Cada vez que desonera, no fundo, quem perde receita é o município. É preciso saber se essa desoneração vai beneficiar só os empresários ou os trabalhadores também. Fiquem atentos”, alertou.
Com informações do Petrolândia Notícias